Política de Privacidade da 88wi

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 88wi, operadora do site https://88wi.cam ("Plataforma" ou "nós"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "Usuário" ou "você") que acessam ou utilizam quaisquer serviços da plataforma, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponíveis.

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis no Brasil, incluindo as diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e as exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

Definições relevantes:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, endereço IP, etc.);
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros, conforme art. 5º, II da LGPD;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, transmissão ou exclusão;
• Controlador: A 88wi, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados;
• Operador: Parceiro técnico que trata os dados em nome da 88wi, conforme instruções contratuais;
• Encarregado (DPO): Pessoa designada pela 88wi para atuar como canal entre o Titular, a empresa e a ANPD.

A 88wi coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário, seguindo o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

A 88wi não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa ou opiniões políticas. Dados de saúde poderão ser processados excepcionalmente no contexto de solicitações de autoexclusão relacionadas ao jogo responsável, sempre com consentimento explícito do Titular.

Os dados coletados pela 88wi são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e exibir histórico de transações;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir obrigações regulatórias de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar atividades suspeitas, proteger sua conta de acessos não autorizados e investigar possíveis irregularidades;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão, conforme a Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisições de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário) conforme exigido por lei;
• Comunicações: Enviar notificações sobre sua conta, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações de marketing sobre promoções e novidades;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados realizado pela 88wi está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para processar cadastro, depósitos, saques e a prestação geral dos serviços — sem esses dados, não é possível fornecer a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, melhoria da segurança da plataforma e análise de risco — desde que não prevaleça sobre os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

A 88wi poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de tecnologia: Empresas que hospedam a infraestrutura da plataforma, processam pagamentos (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) ou fornecem sistemas de KYC e antifraude — todos vinculados por Acordos de Processamento de Dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Estúdios de jogos e provedores: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de jogos recebem identificadores técnicos (não seu CPF ou nome completo) para fins de registro de apostas e cálculo de RTP;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido — mediante intimação ou requisição formal;
• Consultores jurídicos e auditores: Profissionais que assessoram a 88wi em questões legais, tributárias ou de conformidade, sob sigilo profissional;
• Sucessores em operação: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia ao Titular.

A plataforma 88wi utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (ex.: manter a sessão de login ativa, lembrar preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Utilizados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações de interface como tema, jogos favoritos e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de fraudes, atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado.

Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

A 88wi retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas: Mínimo de 3 anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento de cada atendimento;
• Dados de navegação (logs): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação ou reconstrução das informações originais.

A 88wi adota medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular.

Principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a determinadas categorias de dados;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de intrusão operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: Avaliações regulares de vulnerabilidade conduzidas por especialistas em segurança independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Titulares, a 88wi notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os danos.

Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o Titular tem o direito de solicitar à 88wi, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Confirmação de tratamento: Saber se a 88wi trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: Obter cópia completa dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento dado para finalidades específicas (ex.: comunicações de marketing), sem prejuízo ao uso dos demais serviços;
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da 88wi pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação completa.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia (infraestrutura em nuvem, sistemas de KYC, estúdios de jogos internacionais), dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Qualquer transferência internacional de dados realizada pela 88wi atende a pelo menos uma das hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existência de garantias contratuais adequadas entre a 88wi e o destinatário (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais aprovadas);
• Necessidade de execução do contrato com o Titular, em casos específicos autorizados pela LGPD.

A plataforma 88wi é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 88wi não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação do CPF perante a Receita Federal.

Caso a 88wi identifique que coletou inadvertidamente dados de menor de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a conta bloqueada, sem prejuízo das comunicações necessárias às autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e no art. 14 da LGPD.

A 88wi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou de boas práticas do setor.

Sempre que esta Política for atualizada, a data de "Última atualização" no início do documento será modificada. Para alterações substanciais que possam impactar os direitos dos Titulares, a 88wi fará esforços razoáveis para notificá-los com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso na plataforma ou e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Titular pode solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

A 88wi designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre os Titulares, a empresa e a ANPD, conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, entre em contato por:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — com assunto "LGPD – Direitos do Titular"
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)